30 novembro 2013

Como traduzir "reservas cambiais do País"?

Análise criteriosa de tradução jurídica do português para o inglês:

Compete à União administrar as reservas cambiais do País (art. 21 da CF/88) à
The Federal Government has the power to manage the foreign-exchange reserves of Brazil.

Note que "do País" deve ser vertido por "of Brazil", e não por “of the country”. Isso para evitar ambiguidade, já que existem mais de 180 países no mundo.

28 novembro 2013

Em Direito, como diferenciar e traduzir: remissão, remitir, remição e remir?

Muita atenção para estes termos, bastante comuns em contextos jurídicos:

·         remissão (da dívida) à remission.
·         remitir (a dívida) à to remit.

Em contraposição aos termos:

·         remição (da hipoteca) à redemption.
·         remir (a hipoteca) à redeem.

O verbo redimir é sinônimo de remir.
Esses termos em inglês constam, em detalhes, no Black’s Law Dictionary, 8th Ed.

26 novembro 2013

como traduzir e o que significa "precarização do trabalho" ou "precarização do mercado de trabalho"?

precarização do trabalho; precarização do mercado de trabalho = deregulation of the labor market.

A expressão precarização do trabalho é sinônimo pejorativo para desregulamentação do mercado de trabalho.

Perguntaram-me como traduzir “precarização do trabalho”, em contextos de Direito do Trabalho.

É simples: deregulation of labor; deregulation of the labor market.
Explicando: “precarização do trabalho” é sinônimo pejorativo de “desregulamentação do mercado de trabalho”. No Brasil, a assustadora maioria dos juristas especializados  em Direito do Trabalho, juízes do trabalho, doutrinadores e advogados trabalhistas – a autointitulada comunidade ‘justrabalhista’ – é fortemente favorável à hiper-regulação e à petrificação do mercado de trabalho. Qualquer tentativa de desregulamentar – e, com isso, aumentar a dinâmica e a competitividade da economia brasileira – é imediatamente rejeitada e rotulada de ‘precarização do trabalho’, em tom depreciativo.

25 novembro 2013

como dizer "segurado" em inglês?

Em contextos de seguros, "segurado" é insured ou insured party/person.

E qual o plural de "insured"?

O plural de insured é the insured; insured parties/persons; ou insureds. Apesar de estranho, o plural insureds é comum em textos jurídicos e admitido em Garner, Bryan A., A Dictionary of Modern Legal Usage.

24 novembro 2013

como traduzir "to execute and deliver the agreement"?

to execute and deliver the agreement à recomenda-se traduzir – com perfeição – simplesmente por “celebrar/assinar o contrato. É também possível traduzir por ‘celebrar e formalizar o contrato’, apesar de ser pleonástico.

22 novembro 2013

Como se diz “bairro” em inglês? Tradução de endereços

Pergunta: ao traduzir para o inglês – ou escrever em inglês – um contrato, carta jurídica, parecer, etc. devo traduzir os endereços? Como se diz 'bairro’ em inglês? Como se diz CEP em inglês?

Resposta: nunca traduza endereços, bairro é bairro, CEP é CEP. Se o advogado ou tradutor verter endereços para o inglês, o resultado catastrófico será apenas um: as cartas enviadas não chegarão ao destinatário no endereço traduzido - vão se perder nos Correios. Deixe os endereços em português.
Dica aos tradutores: menos teoria e mais pragmatismo.

17 novembro 2013

Como se diz "agrotóxico" em inglês?

O termo agrotóxico – em português – é palavra pejorativa, que deve ser evitada. O termo correto é ‘defensivo agrícola”.

Em inglês, diz-se ‘agrochemical ou - para ser específico – pesticide, herbicide, fungicide, etc.. Nunca traduza por “agrotoxic”.

16 novembro 2013

Como se diz “análise econômica do direito” em inglês?

O disciplina “análise econômica do direito” é conhecida internacionalmente como “law and economics”. A expressão em inglês “economic analysis of law” não é incorreta, mas é menos comum, pois se refere especificamente a um livro de 1973, escrito por Richard Posner.
Em todas as Faculdades de Direito nos EUA e na Europa, a disciplina é conhecida como “law and economics”, simplesmente.
Todavia, os juristas brasileiros ainda continuam traduzir literalmente essa expressão em seus artigos e abstracts por “economic analysis of law”.
Nota: law and economics é disciplina obrigatória e central no currículo das faculdades de Direito nos Estados Unidos, Inglaterra e países do norte da Europa. No Brasil, ainda é solenemente ignorada.
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13 novembro 2013

como traduzir cínico e cynical?

Falso cognato "cínico"
Na acepção usual, corriqueira, comum, não filosófica, os termos “cínico” e “cynical” são falsos cognatos.
Cínico geralmente deve ser vertido por sarcastic.
Cynical geralmente deve ser traduzido por pessimista.

30 outubro 2013

como pronunciar house e mouse?

Dicas não jurídicas:

Por favor, não diga que gosta de assistir o seriado “hauzii” e que seu laptop tem “mauzii” sem fio. Arranham os ouvidos.
A pronúncia correta de “house” e “mouse” é “háuss” e “máuss”. Ambas rimam com a palavra da língua portuguesa “paus”, plural de “pau”.
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E mais: o L em inglês sempre tem som de “L”, inclusive em final de sílaba.
Diferente do português, em que o L no final de sílaba tem som de “u” (pelo menos na maior parte do Brasil). Pronuncie naturalmente “papel” e “goal”.
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E mais: não diga que sapo em inglês é “frog”.
Frog significa rã.
Sapo é toad.

28 outubro 2013

Como dizer "notebook" em inglês: notebook ou laptop?

Qual a diferença entre notebook e laptop?
Ao se referir a computadores portáteis, sabemos que antigamente existia uma diferença técnica entre laptop e notebook – na prática irrelevante – e que ambos os termos são usados em inglês.
Mas, por favor, note que, em inglês, atualmente, o termo DESPROPORCIONALMENTE MUITO MAIS UTILIZADO é LAPTOP. Praticamente não se usa mais o termo ‘notebook’, para se referir a computadores portáteis.
No Brasil – talvez em razão do usual atraso tecnológico – ainda se usa quase apenas o termo ultrapassado ‘notebook’.
Portanto: ao traduzir para o inglês, e ao escrever e conversar em inglês, utilize sempre o termo ‘LAPTOP’, e não ‘notebook’.

26 outubro 2013

Como dizer em inglês "princípio da proibição do retrocesso social" e "efeito cliquet"

O que significa e qual o equivalente em inglês das expressões “princípio da proibição do retrocesso social” e “efeito cliquet”?
Essas duas expressões são sinônimas. Elas estão em voga no Direito Constitucional brasileiro e significam a proibição da revogação de leis que criam direitos ou benefícios sociais.
Isto é, segundo a maioria dos constitucionalistas brasileiros, uma vez criado determinado direito social, ele nunca mais poderá ser revogado ou flexibilizado. Os direitos sociais, uma vez promulgados, tornam-se imutáveis, perenes, petrificados na legislação brasileira.
Não se pode modificá-los nem mesmo em situação de crise econômica ou diante de novas realidades. Eles se impõem até mesmo sobre as futuras gerações, que não participaram de sua elaboração.
Despreza-se a existência e os interesses das pessoas que financiam os direitos sociais, isto é, os contribuintes. Ignora-se igualmente os argumentos econômicos contrários a tal petrificação legislativa.
Como se pode imaginar, o principio da proibição do retrocesso é quase unanimemente exaltado pelos pensadores do Direito brasileiro.
Já nos Estados Unidos, seu equivalente é o chamado ratchet effect, isto é, “efeito catraca”. Todavia, é considerado um efeito negativo, reprovável, prejudicial à economia e ao próprio povo.
Isso porque os benefícios sociais tendem a ser criados e acumulam-se de forma permanente e irreversível, até sufocarem e destruírem a economia que os sustenta – como ocorreu na Grécia, Portugal, Espanha e Itália.
Esse fenômeno se deve ao fato de que os grupos de interesse (special interests) beneficiários de direitos sociais possuem enorme incentivo pessoal para pressionarem o governo e insistirem na sua manutenção. Por outro lado, os pagadores – os contribuintes – são pessoas difusas, desorganizadas, desconectadas, que possuem pequeno interesse individual em buscar a diminuição ou revisão dos direitos sociais.
Essa diferença de opinião sobre o efeito cliquet (Brasil) versus ratchet effect (EUA) é indicativo de outro aspecto negativo do Direito brasileiro: a enorme influência exercida pela legislação dos países do sul da Europa (Portugal, Espanha, França e Itália) sobre a mente do jurista brasileiro.
Em Direito, tudo que vem desses países é ‘ótimo’, por serem ‘lindos, socialistas e humanistas’.
E tudo que procede dos Estados Unidos da América é ‘péssimo’, pois os norte-americanos são ‘capitalistas, imperialistas, neoliberais e malvados’.
Infelizmente, esse é mais um fator determinante do arcaísmo e ineficiência do Direito Brasileiro.

23 outubro 2013

como traduzir "contrato de abertura de crédito"? Evite tradução rocambolesca

Evite traduções rocambolescas:
  • contrato de abertura de crédito; contrato de financiamento mediante abertura de crédito à simplesmente line-of-credit agreement/contract. Não tente traduzir literalmente por “contract of financing by opening of credit”.

13 outubro 2013

Como dizer em inglês "dignidade da pessoa humana"?

Quase todo estudante de Direito deve se perguntar no início do curso sobre a razão de ser de uma expressão usada pela Constituição Brasileira, e tão em voga atualmente: “dignidade da pessoa humana”.
Existe “humano que não seja pessoa”? Por que não dizer simplesmente “dignidade humana”?
A expressão “dignidade da pessoa humana” parece ser pleonástica, não?
A explicação é simples: essa expressão foi “copiada e colada” do Catecismo da Igreja Católica, de 1985 (a Constituição Brasileira é de 1988).
Tanto é que, em inglês, o termo “dignity of the human person” é usado exclusivamente em textos da Igreja Católica. Em contextos jurídicos – e em todos os outros – utiliza-se apenas a expressão “human dignity”. Procure no Google. 
Por isso, em Direito, sugere-se traduzir “dignidade da pessoa humana” simplesmente por “human dignity”.
Ao escrever um texto diretamente em inglês, escreva sempre “human dignity” e não “dignity of the human person”, para que seu texto seja claramente identificado como um texto jurídico – e não um texto religioso.

09 outubro 2013

International Orders

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05 outubro 2013

O mito do Processo Civil italiano (E também do Direito do Trabalho italiano)


Nas faculdades de Direito brasileiras, ensina-se que o direito processual civil brasileiro é baseado em um dos supostamentemelhores’ do mundo: o italiano.
O Código de Processo Civil brasileiro, da década de 1970, foi todo baseado no processo civil italiano.
Os professores e doutrinadores de processo civil brasileiro fazem questão de estudar a língua italiana, doutrinadores italianos, citar as leis italianas, etc.
Esse é erro crasso! O processo civil italiano é um dos piores do mundo, um dos mais lentos, ineficientes, caros, burocráticos, bizantinos, morosos e incompetentes.
Para ser específico, no estudo “Doing Business 2012”, produzido pelo Banco Mundial, no item “Enforcing Contracts” (http://www.doingbusiness.org/data/exploretopics/enforcing-contracts) a Itália fica na posição 160! Atrás do Sudão, Serra Leone, Níger, Moçambique, Uganda, e – pasmem – do Brasil (posição 116).
Precisa-se de 1.200 dias para executar um contrato na Itália (3 anos e 4 meses)! No Brasil são 731 dias (= 2 anos).
Nos países mais bem colocados, a duração é de aproximadamente 1 ano – às vezes bem menos. E o custo tende a ser metade ou um terço do custo do processo na Itália.
Por favor, vejam no link a tabela completa e detalhada. Se não conseguir abrir o link, procure no Google “Doing Business – The World Bank”.
Notem que muitos dos países mais bem colocados são os países ricos de origem anglo-saxã, falantes da língua inglesa, e outros países do norte da Europa. Os Estados Unidos ficam em 6º lugar, Alemanha em 5º, Áustria em 7º, Singapura em 12º, Austrália em 15º, Reino Unido em 21º, Noruega em 4º.
Outro fetiche dos juristas brasileiros fica bem mal posicionada: a Espanha, em 64º.
Conclusão: a Itália é ótimo lugar para viajar, comer, beber e fazer amigos. Mas definitivamente NÃO para estudar Processo Civil.
Em outras palavras, para o progresso do Direito brasileiro, recomenda-se estudar as Federal Rules of Civil Procedure, dos Estados Unidos. E não o Codice di Procedura Civile.
O mesmo vale para outros ramos do Direito, como o Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Empresarial e Direito Tributário, em que a Itália está em péssimas colocações. Tudo disponível em http://www.doingbusiness.org/

29 setembro 2013

Dia dos Tradutores - Dicionário à venda por R$ 132,00 (desconto de 20%)

Promoção na Semana dos Tradutores: esta semana o Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade está à venda pela Editora por R$ 132,00, de segunda dia 30/09 até sábado dia 05/10.
 
Link direto com a Ed. Forense: 
 

24 setembro 2013

empréstimo/financiamento/crédito a fundo perdido

como dizer em inglês "empréstimo a fundo perdido"?

empréstimo/financiamento/crédito a fundo perdido à loan in which the lender never had any expectation of repayment. This expression, in Portuguese, is used as a euphemism for a donation in which the recipient must follow strict rules about the investment of the funds, especially in social, environmental and development projects.  Sometimes it is also used to refer to reckless lending, especially by government entities. Suggested translations: non-repayable/nonrefundable loan; non-repayable/nonrefundable grant; (disguised) grant/donation/gift/subsidy/aid.  Esta expressão tem origem na língua francesa: à fonds perdu.

21 setembro 2013

saudade em inglês

Dica de tradução não-jurídica:
 
Aquele velho clichê: "a palavra 'saudade' só existe no português, não existe em inglês".
 
Grande erro.
 
Sem entrar no mérito de substantivos como 'longing', etc., o fato é que  'saudade' em inglês é 'to miss". E vice-versa.
 
Em que lei está prescrito que todo substantivo deve ser traduzido por substantivo? E todo verbo deve ser traduzido utilizando um verbo?
 
É perfeitamente correto traduzir um substantivo usando um verbo, com as devidas adaptações. E vice-versa.
 
Note que não existe o verbo 'saudadar' em português. 

19 setembro 2013

Nota estilística: excesso de conjunções

Veja este trecho de peça jurídica, cinco parágrafos contíguos:
(...)
Nesse sentido, é importante ressaltar que ... blá blá blá.
Portanto, ... blá blá blá.
Nesse diapasão, impende esclarecer que ... blá blá blá.
Por conseguinte, ... blá blá blá.
Neste tocante, ... blá blá blá.
Ademais, insta frisar que ... blá blá blá.
Registro, por oportuno, que ... blá blá blá.
Note-se, desde logo, ... blá blá blá.
Pois bem. Blá blá blá.
Em conclusão, ... blá blá blá.
 
Explico: quando tínhamos 14 anos de idade, a professora nos disse que precisávamos começar cada parágrafo da redação com uma conjunção ou expressão conjuntiva. Isso para ligar as ideias, para que o texto ficasse coerente e coeso.
Todavia, nós advogados e outros profissionais do Direito não estamos mais na oitava série do ensino fundamental. Não precisamos de todo esse “entulho conjuntivo”, esses quebra-molas linguísticos, tiques nervosos, soluços retóricos.
O uso de uma expressão conjuntiva, de ligação, no início de cada parágrafo da petição, sentença ou parecer – além de desnecessário – é irritante e denota falta de proficiência no uso da língua portuguesa. Elas devem ser usadas com parcimônia.
Veja os principais escritores, jornalistas e ensaístas, nos principais jornais brasileiros e internacionais. Os editoriais da Folha de S. Paulo, do Estado de S. Paulo, da Veja, do New York Times, da The Economist. Os mais famosos colunistas. O texto flui com naturalidade, sem essa obsessão em usar uma expressão “de ligação” no início de cada parágrafo.
Ao traduzir um texto jurídico, não é necessário traduzir a maioria desses “espasmos linguísticos”, podem ser simplesmente ignorados. O leitor da versão agradecerá.
Aproveito para dar uma dica para quem quer melhorar o português (e o inglês): ler muitos editoriais dos mais respeitados jornais e revistas. São o que há de melhor no idioma: concisos, diretos no ponto, linguagem culta, argumentativos, escritos pelos jornalistas mais seniores e experientes. E também uma ótima forma de se manter informado.

18 setembro 2013

norte-americano, americano ou estadunidense?

Como traduzir o termo American: norte-americano, americano ou estadunidense?

Traduza American por norte-americano, ‘dos Estados Unidos’, ‘dos EUA’, ou simplesmente americano. Evite utilizar ‘estadunidense’, por ser termo utilizado majoritariamente – no Brasil – com forte conotação pejorativa.

Em outras palavras: os termos “norte-americano” e “americano” são termos neutros, sem conotação ideológica. Ao contrário do que algumas pessoas afirmam, não há ambiguidade, pois pelo contexto fica sempre bem claro se referirem aos Estados Unidos da América. Da mesma forma que o termo “mineiro” pode se referir ao habitante de Minas Gerais ou a quem trabalha em mina. Vide http://veja.abril.com.br/blog/sobre-palavras/consultorio/americano-norte-americano-ou-estadunidense/
Além disso, o termo “americano” (em suas grafias estrangeiras) é consagrado em todas as principais línguas. Vide os dicionários de francês, italiano, alemão, etc. Uma das poucas exceções é a língua espanhola. E também consta nessa acepção em todos os dicionários brasileiros (Aurélio, Houaiss, etc.).
Já o termo "estadunidense” é usado no Brasil quase que exclusivamente por publicações antiamericanas, antiocidentais, comunistas, marxistas, leninistas, socialistas, coletivistas, Carta Capital, MST, e outros losers. Inclusive, é claro, professores de História, Filosofia, Sociologia, Geografia e Português, em nossas tristes escolas e universidades públicas (e muitas particulares), no esforço de incutir nos estudantes a aversão aos Estados Unidos e ao capitalismo.

17 setembro 2013

tradução de neoliberal e neoliberalismo

neoliberal; neoliberalismo. (economia) neoliberal; neoliberalism. Nota linguística e cultural: em inglês, os termos neoliberal e neoliberalism não são utilizados pelos mais respeitados economistas norte-americanos e ingleses.
Por exemplo, um dos manuais de economia mais vendidos em todo o mundo, Principles of Economics, escrito pelo professor Gregory Mankiw, da University of Harvard, nunca utiliza tais termos.
O mesmo pode ser dito sobre as principais publicações de economia de Nova York e Londres: Wall Street Journal, The Economist e Financial Times. Os termos utilizados por essas e outras respeitadas autoridades em economia são, simplesmente, liberal ou (economic) liberalism.
Note que, tanto em inglês quanto em português, os termos “neoliberal”, “neoliberalismo” e “neoliberalism” são utilizados sempre com conotação pejorativa, e apenas por pessoas que não gostam do capitalismo e, geralmente, simpatizam com ao pensamento marxista.

15 setembro 2013

Qual inglês, jurídico ou não, devo utilizar e estudar: dos Estados Unidos ou o inglês britânico?

Pergunta: Qual inglês, jurídico ou não, devo utilizar e estudar: o inglês dos Estados Unidos ou o inglês britânico?
Resposta: o inglês dos Estados Unidos, de preferência.
Argumento 1: o PIB dos EUA é 6,4 vezes maior do que o PIB do Reino Unido (World Bank estimate).
Argumento 2: O PIB dos EUA corresponde a 21% do PIB mundial. O do Reino Unido corresponde a apenas 3,6%.
Argumento 3: se somar o PIB dos Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e África do Sul, o total equivale a apenas 39% do PIB dos Estados Unidos.
Argumento 4: apesar do sucesso comercial da música, literatura e alguns filmes ingleses, a influência cultural, científica, tecnológica, universitária, jurídica, militar, diplomática e econômica dos Estados Unidos é assombrosamente maior, em todo o mundo.
Argumento 5: os EUA são o 2º parceiro comercial do Brasil. O Reino Unido fica em 11º.
Argumento 6: Se utilizar o inglês jurídico britânico, é provável que vários norte-americanos não entendam ou achem ‘engraçado’. Se utilizar o inglês jurídico dos EUA, todo o mundo entende perfeitamente, inclusive os ingleses.
Argumento 7: o argumento de que o inglês britânico é mais correto, bonito, culto, educado, formoso, etc. é puro preconceito linguístico, sem qualquer fundamento científico, e que beira a xenofobia.
Argumento 8: mas se mesmo assim preferir o inglês jurídico britânico, tente sempre apresentar em seu texto a “tradução” para o inglês jurídico dos Estados Unidos.
Argumento 9: não perca seu tempo estudando inglês jurídico do Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Jamaica, Nigéria, África do Sul, Libéria etc. Simplifique sua vida e use sempre o inglês dos Estados Unidos.
Argumento 10: os chineses, quando falam inglês, preferem e entendem melhor o inglês norte-americano – afinal de contas são as duas potências mundiais da atualidade.
p.s. De qualquer forma, o nosso Dicionário aborda tanto o inglês jurídico dos EUA quanto do Reino Unido.
p.s. O mesmo vale para o português jurídico: estude o do Brasil, e não o de Portugal, Angola, Moçambique, Timor Leste, etc.

14 setembro 2013

Qual a diferença entre agreement e contract, em redação contratual (contract drafting)?

Qual a diferença entre agreement e contract, em redação contratual (contract drafting)?

Na teoria jurídica, existe diferenciação entre acordo X contrato e agreement X contract.

Todavia, na prática da redação contratual, tais termos geralmente são sinônimos e intercambiáveis (interchangeable).

Em português, prefere-se utilizar o termo “contrato”. Por exemplo: “contrato de compra e venda”; “contrato de locação”; “contrato de confidencialidade”.
Já em inglês, prefere-se utilizar o termo “agreement”. Por exemplo: “sales agreement”; “lease agreement”; “nondisclosure agreement”.
Mas note que são termos intercambiáveis: pode-se perfeitamente utilizar contract nesses exemplos.
A explicação para se preferir utilizar o termo “agreement”, em inglês, está no fato de tal palavra ser considerada mais polida, suave, consensual do que o termo “contract”, que seria mais ‘autoritário’. A diferenciação é apenas estilística, e não semântica.
O mesmo vale para os termos advogado e lawyer. Tanto em português quanto em inglês, foram criados vários sinônimos “polidos” para esses termos. Isso porque os termos advogado e lawyer atraem a antipatia de algumas pessoas. Em português, usa-se o termo procurador. Em inglês, os termos counsel, counselor, attorney ou attorney-at-law. Mas perceba que essas são palavras sinônimas e intercambiáveis.