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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

O que significa o termo tort? Como traduzir?

Retirado do Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade


tort = ato ilícito (civil extracontratual). Em alguns contextos o termo tort pode ser vertido simplesmente por responsabilidade civil [Black’s Law Dictionary 8th edition, page 1526]. Nunca traduza por delito civil. Vide também breach of contract, civil wrong.
·         the company is jointly and severally liable for the torts committed by employees = a sociedade é responsável solidária pelos atos ilícitos (civis extracontratuais) praticados pelos empregados.
·         to be liable in tort = ser responsável civilmente.
·         to be liable in tort = ser responsável por ato ilícito; ser civilmente responsável.
·         tort case ação de reparação de danos; ação de responsabilidade civil.
·         tort claim = pedido de indenização (por ato ilícito) [Hamilton, Robert W., The Law of Corporations, p. 144].
·         tort claimant = pessoa que pleiteia indenização (por ato ilícito); autor; reclamante [Idem, page 138.
·         tort law = traduza simplesmente por “responsabilidade civil”.
·         tort liability = responsabilidade civil (extracontratual).
“Here the breach of the duty by the contractor gives rise to a tort liability in favor of the injured third person against the contractor”. [Anderson, Ronald A., Business Law].
·         tort litigation = processo de responsabilidade civil.
·         tort recovery indenização (por ato ilícito).
“D’s remoteness from the agreement may be viewed by the courts as a reason to bar D from a tort recovery against A”. [Berman, Harold J., The Nature and Functions of Law, p. 401].
·         tort reform = reforma da lei sobre responsabilidade civil.
Classificação:
·         dignitary tort; dignatory tort = ofensa à honra (geradora de responsabilidade civil).
·         government tort = ato ilícito (praticado por agente público); responsabilidade civil do estado.
·         personal tort ato ilícito causador de dano moral; dano moral.
“A substantial number of states now allow personal tort actions between spouses”. [Anderson, Ronald A., Business Law].

·         property tort = ato ilícito causador de dano patrimonial; dano patrimonial.