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domingo, 2 de maio de 2010

"O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos **atos,insuscetíveis de aproveitamento**."

from Laerte
to"\"Marcílio Moreira de Castro (adv)\""
dateFri, Apr 30, 2010 at 8:46 AM

subject "O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos **atos,insuscetíveis de aproveitamento**."


Marcílio,

Como se diz isso em inglês: "O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos **atos,insuscetíveis de aproveitamento**."

abraço,

Laerte.

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fromMarcilio Moreira de Castro

to laerte *****
dateFri, Apr 30, 2010 at 8:59 AM

subjectRe: "O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos **atos,insuscetíveis de aproveitamento**."

mailed-bygmail.com

Re: "O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos
**atos,insuscetíveis de aproveitamento**."

The grant of the appeal results in the invalidation only of ACTS THAT
COULD NOT BE OTHERWISE USED; ACTS THAT COULD NOT BE CONFIRMED; ACTS
THAT COULD NOT BE RATIFIED; INVALIDATION ONLY OF THE ACTS THAT COULD
NOT BE CONFIRMED/AFFIRMED, etc.

IN OTHER WORDS: if the appeal is granted, some parts of the proceeding
will be nevertheless affirmed, and only those parts that are strictly
invalid will be invalidated.

In other words: The appeal does not invalidate all the previous
procedural acts. The appeal invalidates only procedural acts that are
strictly invalid.

In other words: For the sake of judicial economy, the appeal
invalidates the invalid part of the proceeding and affirms the valid
ones.

In other words: If one part of the proceeding is declared invalid on
appeal, that will not affect otherwise valid parts of the proceeding.

VIDE NO MEU DICIONÁRIO O VERBETE SEVERABILITY CLAUSE. é a mesma ideia,
só que apllicada ao recurso, e não a contrato.